O Homolognet passou a ser obrigatório na Capital e nos Município de Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo do Estado de São Paulo desde 01 de março.
A obrigatoriedade é apenas para as homologações efetuadas no Ministério do Trabalho.
Portaria MTE nº 13/14 foi publicada no DOU em 17/01/2014.