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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - PARTE II

CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL

Conceitos necessários ao cálculo do valor devido

“Receita bruta - produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos” (Resolução CGSN nº 004/2007).

CFOP = CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

5.102 - Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.405 - Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído (ou seja, nesse CFOP o ICMS já foi pago antecipadamente pelo contribuinte substituto).

RBT = RECEITA BRUTA DO PERÍODO

RBT12 – Receita Bruta Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao Período de Apuração.

Considerando uma empresa comercial varejista com as seguintes receitas totais mensais

RECEITA BRUTA

MÊS/ANO	RB
mai-12	144.797
jun-12	150.500
jul-12	179.814
ago-12	175.081
set-12	144.151
out-12	170.558
nov-12	163.105
dez-12	136.030
jan-13	155.521
fev-13	139.041
mar-13	151.591
abr-13	162.715
mai-13	170.941
jun-13	168.717
jul-13	142.509
ago-13	146.740
set-13	170.872

Considerando que a empresa comercial em sua escrituração fiscal no PA (período de apuração) set/13 a receita bruta esta distribuída da seguinte forma:

CFOP	RBT
5.102	101.949
5.405	68.923
TOTAL	170.872

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Comércio

Receita Bruta em 12 meses (em R$)	Alíquota	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ICMS
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00	9,95%	0,46%	0,46%	1,38%	0,33%	3,94%	3,38%

Cálculo Exemplo:

Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento da tributação.

MÊS/ANO	RB	%	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS	CPP	ICMS	TOTAL
Set/2013	101.949,00	9,95	468,97	468,97	1.406,90	336,43	4.016,79	3.445,88	10.143,93

Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento da tributação.

MÊS/ANO	RB	%	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS	CPP	ICMS	TOTAL
Set/2013	68.923,00	6,57	317,05	317,05	951,14	227,45	2715,57	0,00	4.528,24

VALOR DEVIDO (DAS) = 10.143,93 + 4.528,24 = 14.672,17

RBT12 = (receita de setembro + receita de outubro + ... + receita de agosto) = 1.851.621,00

ANEXO I – Faixa De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 = 9,95% com ICMS e 6,57% sem ICMS (9,95-3,38)

RECEITA BRUTA PA SET/13 – com e sem substituição do ICMS = 170.872,00 (CFOP 5.102 = 101.949,00 + CFOP 5.405 = 68.923,00)

O contribuinte deve se atentar para a situação tributária das mercadorias revendidas, ou seja, não incidência, isenção, redução de base de cálculo, substituição tributária e etc., em nosso exemplo, caso o valor do CFOP 5.405 não fosse observado o contribuinte aumentaria seu recolhimento de R$ 14.672,17 para R$ 17.001,77, tendo em vista que o ICMS (3,38% de R$ 68.923,00), já foi antecipado pelo fabricante.

No próximo artigo (Planejamento Tributário III) iremos ver na prática como calcular o Lucro Presumido.

Fonte: RFB

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